COMPLIANCE EMPRESARIAL

a) Programa de compliance

b) Diagnóstico da organização

c) Diagnóstico da legislação aplicável

d) Diagnóstico do ambiente interno da organização

e) Diagnóstico do ambiente externo da organização

f) Mapeamento de riscos e ações de mitigação

g) Elaboração de código de conduta

h) Cartilha de divulgação interna dos procedimentos de compliance

i) Manual de práticas e assessoramento para apuração de responsabilidade interna

j) Treinamento dos colaboradores a respeito das normas de compliance da organização, buscando a motivação e o alinhamento de todas as instâncias

k) Consultoria e orientações gerais sobre canal de ouvidoria

l) Implementação de um setor ou profissional de compliance – compliance officer – etc.

m) Acompanhamento do programa

n) A Lei n. 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção ou Lei da Probidade Empresarial, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A assessoria e consultoria nesta área envolve a criação de estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos, incluindo o compliance e a elaboração de programas anticorrupção e de códigos de conduta, que deverão ser incorporados e transformados em práticas de gestão e controles de conformidade com as leis, as regulamentações e os códigos de conduta externos e internos, programas de treinamento de funcionários, monitoramento de negociações e desenvolvimento de novos negócios, gerenciamento efetivo dos riscos regulatórios e de reputação no mercado local e internacional, recomendação de medidas preventivas e corretivas, interface com órgãos reguladores.

o) Assessoramento e Consultoria de pessoas jurídicas na implementação de mecanismos de blindagem de dirigentes para efeitos de responsabilização pela Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);

p) Assessoramento e Consultoria na implementação de controles internos de vedação à prática de atos de corrupção em empresas;

q) Compliance officer para gerenciamento de cenários de risco de empresas;

r) Assessoramento e Consultoria para prevenção de atividades e condutas que possam ocasionar riscos à imagem da empresa ou instituição;

s) Assessoramento e Consultoria na elaboração de Código de Ética e Manual de Diretrizes, Limites e Exposição de Riscos para empresas e instituições;

t) Defesa Administrativa perante autuações de agências fiscalizadoras;

u) Acompanhamento de procedimento administrativo de controle interno;

v) Defesa Judicial de empresas, diretores e sócios em Ações Civis Públicas de Responsabilidade e Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR);

x) Acompanhamento em processos administrativos sancionatórios, processos judiciais, acordos de leniência, acordos de colaboração, termos de compromisso e de ajustamento de conduta propostos pelos órgãos públicos, relativos às infrações de corrupção e às infrações licitatórias.

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