O Estado tem papel ativo na economia por meio de agências reguladoras, bem como em relação à fiscalização estatal em geral. Instrumentos para regulação de infraestruturas com a participação do Estado na atividade econômica desencadeam diversos atos de interferência pública. Discutir as funções desempenhadas pelo Estado no âmbito da Ordem Econômica, com ênfase na regulação estatal e na disciplina dos serviços públicos são d eextrema importância. Para tal, o escritório Blaszak Advocacia oferece seus serviços como, por exemplo:
a) Consultoria e Pareceres;
b) Assessoria em licitações e contratos;
c) Assistência jurídica tocante ao Direito Regulatório em geral, sob fundamentação do Direito Administrativo;
d) Agências Reguladoras;
e) Prorrogação de concessões e permissões de serviços públicos;
f) Processos administrativos regulatório e contencioso;
g) Controle dos atos administrativos;
h) Assessoria de projetos e concorrências públicas;
i) Ações decorrentes de atos normativos ou decisões;
j) Advocacia preventiva regulatória;
k) Política de fixação e revisão de tarifas;
l) Equilíbrio econômico-financeiro da concessão e fixação de tarifas;
m) Infrações regulatórias;
n) Condutas anticompetitiva;
o) Limites à intervenção do Estado
p) Atualizações legislativas;