LICITAÇÕES E CONTRATOS

a) Análise minuciosa do edital

b) Impugnação do edital

c) Defesa do participante

d) Requerimento de providências da Administração Pública

e) Acompanhamento do cliente em sessões

f) Recursos e respostas aos recursos administrativos

g) Medidas perante Tribunais de Contas, Corregedoria, Agências reguladoras e Ministério Público

h) Medidas judiciais e respectivas defesas

i) Defesas administrativas

j) Medidas para a alteração ou rescisão do contrato administrativo

k) Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial contratado

l) Cobrança de pagamentos

m) Intermediação em negociações e tratativas diversas com entes e órgãos públicos

n) Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;

o) Assessoria em processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

p) Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;

q) Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;

r) Exame de edital e minuta de contrato administrativo;

s) Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;

t) Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

u) Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;

v) Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset)

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