· Formação: Criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, contemplando assessoria na fase de coleta de apoiamentos e demais trâmites burocráticos;
· Estruturação: Estruturação de diretórios municipais e regionais, conversão de comissões provisórias em definitivas e revisão de situação cadastral perante a Justiça Eleitoral, cartórios de registro civil, Receita Federal e demais órgãos pertinentes;
· Revisão de rotina: Análise e revisão tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária inerentes à atividade partidária;
· Compliance partidário: elaboração, revisão e acompanhamento de programas de compliance no ambiente dos partidos, contemplando análise de Estatutos e Códigos de Ética próprios, treinamento e palestras;
· Democracia interna: elaboração de regulamentação própria para os pleitos, composição de Conselhos, autuações de representações com emissão de pareceres e acompanhamento in loco;
· Preparação para eleições: Convenções, reuniões e prévias partidárias, além de palestras internas.
· Infrações disciplinares e expulsão: Requerimento para instauração e defesa em processos ético-disciplinares internos, incluindo os de expulsão;
· Propaganda intrapartidária: Representação e defesa em procedimentos internos que visem a discutir propaganda intrapartidária, propaganda antecipada entre chapas para disputa interna, abusos, entre outros ilícitos previstos pelos Estatutos;
· Intervenção de diretórios: Representações em intervenções e dissoluções de diretórios e comissões por órgãos hierarquicamente superiores, além de procedimentos de anulação de atos da mesma espécie;
· Eleições internas: Representação de chapas intrapartidárias em eleições internas, reuniões e prévias partidárias;
· Infidelidade partidária: Propositura e defesa de ações de requerimento de mandato eletivo por infidelidade partidária, bem como em ações declaratórias de existência de justa causa perante a Justiça Eleitoral;
· Indenizações: Propositura e defesa em ações perante a Justiça Comum que visem a indenização de ordem moral e material em função de ato ou omissão ilícita praticada em ambiente partidário ou em função dele.
· Assessoria diária em temas eleitorais e partidários oscilantes, como janelas de infidelidade, arrecadação de recursos financeiros, manuseio dos Fundos Partidário e Eleitoral, formação de coligações, cotas de gênero, verificação de listas de filiação e requerimentos à Justiça Eleitoral;
· Formulação de consultas perante os TRE’s e o TSE;
· Representação contenciosa em procedimentos administrativos junto ao Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Eleitoral, Receita Federal, entre outros;
· Propositura de ADI’s, ADC’s, ADPF’s e mandados de injunção;
· Atuação contenciosa em prestações de contas eleitorais e partidárias perante a Justiça Eleitoral, além de defesa em impugnações, procedimentos preparatórios e cautelares no ambiente contábil;
· Representações eleitorais fora do período de campanha em temas como propaganda eleitoral antecipada e condutas vedadas;
· Propositura e defesa em ações de natureza civil, criminal, fiscal e tributária perante a Justiça Comum, bem como defesas em demandas trabalhistas.