A vez da experimentação - EC 109/21, licitação e contratos

Artigo de autoria de Cristiane Rodrigues Iwakura, intitulado "Breves apontamentos sobre o impacto da Lei 14.195/2021: desburocratização e transformação digital" [1].

A autora, que além de integrante da carreira da AGU é acadêmica por opção, dedica-se a estudar impactos das novas tecnologias aplicadas ao Direito. No seu texto, apresenta reflexos que a Lei 14.195/21 procura trazer para os ambientes negocial e processual, discorrendo sobre: a) facilitação de abertura de empresas; b) proteção aos acionistas minoritários; c) autorização para instituir, no âmbito do Poder Executivo Federal (PGFN), o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira); d) racionalização processual, com o uso de novas tecnologias de comunicação para a prática de atos processuais.

Segue link matéria completa no CONJUR:

https://www.conjur.com.br/2021-set-23/interesse-publico-vez-experimentacao-ec-10921-licitacao-contratos

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