ADI 6.524
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, no final da noite deste domingo (6/12), barrar a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os três últimos votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que foram contra a possibilidade de reeleição para presidência das casas legislativas.
O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e 7 a 4 contra a de Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara.
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MIN GILMAR MENDES: https://www.conjur.com.br/dl/voto-gilmar-mendes-adi-reeleicao.pdf
MIN NUNES MARQUES: https://www.conjur.com.br/dl/voto-nunes-marques-adi-reeleicao.pdf
MIN FUX: https://www.conjur.com.br/dl/voto-fux-reconducao-camara-senado.pdf
MIN BARROSO: https://www.conjur.com.br/dl/barroso-reeleicao-camara-senado.pdf
MIN FACHIN: https://www.conjur.com.br/dl/voto-reeleicao-camara-senado-fachin.pdf
MIN ROSA WEBER: https://static.poder360.com.br/2020/12/rosa-weber-voto-reeleicao-senado-camara-5-dez.pdf
MIN MARCO AURELIO: https://www.conjur.com.br/dl/mam-voto-reeleicao-presidencias.pdf
MIN LEWANDOWSKI:
MIN TOFFOLI:
MIN CARMEN LUCIA:
MIN ALEXANDRE DE MORAES: