Texto da Nova Lei de Licitações aprovada pelo Congresso Nacional e sob sanção presidencial

 

VEJA AQUI O TEXTO FINAL DO CONGRESSO NACIONAL: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939824&ts=1617294112064&disposition=inline

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/3) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto foi aprovado em dezembro, mas passou por mudanças antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

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